Tribunal das Águas de Valência – Patrimônio da Humanidade

A matéria de hoje está dedicada a uma das instituições mais veneradas pelos valencianos, cuja importância se reflete na declaração da Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, outorgada à cidade em 2009. O denominado Tribunal das Águas de Valência é considerado a instituição jurídica mais antiga da Europa, e seus habitantes se sentem orgulhosos disso. Sua finalidade é solucionar os conflitos derivados da utilização e aproveitamento da água entre os agricultores da comunidade.

20181004_163036Para entender sua importância, convêm mencionar que o Rio Turia, antes de entrar na cidade, distribui seu precioso líquido em 8 canais de irrigação principais, destinados aos campos de cultivo. Cada um deles constitui um sistema hidráulico próprio, cujas origens datam da época muçulmana, provavelmente do ano 960, durante o período conhecido como Califato de Córdoba. Em 1238, o Rei Jaime I, logo depois da reconquista da cidade, doou estes sistemas de irrigação aos camponeses, respeitando o chamado direito consuetudinário (que surge dos costumes de uma sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis). O Tribunal das Águas está composto por 8 membros, também denominados síndicos, que representam cada uma das zonas de cultivo e que são indicados pelos próprios agricultores. Cada um dos membros é responsável por estabelecer a quantidade de água que cada região pode dispor e cada camponês deve acatar suas ordens, sob pena de severas multas. Vestem a tradicional roupa negra e se reúnem em conselho deliberativo e/ou executivo (em época de secas) todas as quintas feiras às 12:00 hs na Porta dos Apóstolos, cuja arquitetura gótica é uma dos principais atrações da Catedral Valenciana. Um dos síndicos é escolhido presidente, cujo mandato dura 2 anos.

OLYMPUS DIGITAL CAMERAEm 1960, se celebrou o milenário do Tribunal das Águas. Ainda que existisse no período romano algo parecido, sendo que alguns historiadores postulam que é originário desta época, a organização atual do tribunal se remonta à fase muçulmana. Este fato é respaldado por alguns detalhes, como o dia em que se realiza a reunião do tribunal, uma quinta feira, um dia antes da sexta, considerado festivo para os muçulmanos. Também o local escolhido, a catedral, antiga mesquita da cidade.

20181004_163022Reconhecido por todas as ideologias, culturas e povos que configuraram a Comunidade Valenciana, o Tribunal das Águas foi igualmente respaldado pela atual Constituição Espanhola, em vigor desde 1978. Sua estrutura, a participação dos camponeses e a rapidez em que os problemas são resolvidos projetaram o tribunal ao âmbito internacional. Especialistas em direito de todas as partes do mundo o consultam como modelo nos diversos foros, conferências e associações relacionadas à utilização da água. No entanto, sua continuidade depende da  sobrevivência dos campos de cultivo da Comunidade Valenciana, principalmente de sua zona norte, ameaçados pelo crescimento desordenado dos empreendimentos imobiliários. Finalizo a matéria com uma foto de um quadro que retrata o Tribunal das Águas, que decora uma das salas do Palácio de la Generalidad, que vimos no último post.

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